As cooperativas de crédito observam, além da legislação e normas do sistema financeiro, a Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar de:

• Associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas;
• Profissionais de determinado segmento;
• Empresários;
• Ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições;

Regras para o bom funcionamento das Cooperativas de Crédito

• Os eventuais lucros auferidos com suas operações – prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados – são repartidos entre os associados;
• As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “Cooperativa”, vedada a utilização da palavra “Banco”;
• Devem possuir o número mínimo de vinte cooperados;
• Devem adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços.
• Estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de:
  • associados;
  • Empréstimos;
  • Repasses;
  • Refinanciamentos;
  • De outras entidades financeiras;
  • E de doações.
• Podem conceder crédito, somente a associados, por meio de:
  • Desconto de títulos;
  • Empréstimos;
  • Financiamentos;
  • E realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.

(Resolução CMN 3.106, de 2003).

Fonte: Bacen