As agências de fomento têm devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima (S/A), de capital fechado, e na sua denominação social, deve constar a expressão: “Agência de Fomento”, acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora. Um exemplo de nome de Agência de Fomento é a do Paraná, que se chama: “Agência de Fomento do Paraná S/A”.

Uma agência de fomento tem como principal objetivo a concessão de financiamento de capital fixo e de giro ligados a projetos na Unidade Federativa (UF) em que tenham sede, e cada estado, pode ter apenas uma agência de fomento, e cada unidade, pode ter apenas uma agência de fomento.

Apesar das agências de fomento parecerem instituições financeiras, vejamos que:

• Não podem captar recursos junto ao público;
• Não podem recorrer ao Redesconto;
• Não tem conta reserva no Banco Central;
• Não pode contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante, ou de depositária;
• Também não pode ter participação societária em outras instituições financeiras.
• Uma agência de fomento, não pode se transformar em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.
• Devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo a 10% do valor de suas obrigações a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais. (Resolução CMN 2.828, de 2001).